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04. Direito Cível

Principais Serviços

- Atendimento consultivo e contencioso em todas as questões afetas ao Direito Civil;
- Questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado;
- Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio, usucapião de imóveis;
- Atuação em processos de união estável, separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos; Abertura e acompanhamento de processos de inventário e partilha, cumprimento de testamentos;
- Assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos comerciais
-  Assistência a todas as questões de natureza societária: constituição de todos os tipos de sociedades, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;
- Obtenção e manutenção de registros e licenças.
- Elaboração e implementação de modificações em registros societários de empresas; 
- Consultoria e representação de acionistas na defesa de seus interesses;
- Atuação preventiva e consultiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores;
- Elaboração, revisão e análise de contratos comerciais, financeiros, de seguros.
- Atuação e, procedimentos administrativos, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e órgãos de proteção e defesa do consumidor.
- Atuação na área contenciosa: busca e apreensão de bens, reintegração de posse.

Assinando um contrato

Resolução de conflitos

O Escritório atua de forma eficiente e ética, em segmentos diversos da área cível, notadamente como meio de solução amigável de litígios, primando pela boa-fé e otimização da celeridade processual, na realização de acordos que demandariam mais tempo caso tais demandas fossem judicializadas.

Sócio coordenador: José Baeta

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